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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 13:15
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 16:33
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 17:50
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:24
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 15:10
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 19:46
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 16:12
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:51
Sistema do CNJ já armazena dados sobre mais 125 mil condenações
Quando o SEEU estiver completo, a Justiça poderá trabalhar nos incidentes da execução penal com mais celeridade e qualidade, evitando, sobretudo, a continuidade de prisões irregulares, consequentemente reduzindo custos e gastos públicos desnecessários.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 15:12
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 20:21
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:57
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:36
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:17
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:39
CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho e nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Conselhos regionais de classe. Anuidades. Natureza tributária. Lei nº 6.994/82. Limite.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos

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